Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

A Quantfy é uma plataforma tecnológica destinada à construção quantitativa de portfólios, permitindo aos profissionais do mercado financeiro estruturar e acompanhar carteiras de investimentos por meio de ambiente digital próprio. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes termos.

2. Sujeitos

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• Quantfy: plataforma que desenvolve e presta os serviços

3. Descrição do serviço

A Quantfy disponibiliza infraestrutura tecnológica especializada para apoio à construção quantitativa de portfólios, com processamento automatizado de parâmetros definidos pelo usuário. Atua como ferramenta de suporte à decisão profissional, sem substituir a análise técnica, o julgamento independente ou a responsabilidade do contratante. A Quantfy não presta consultoria de investimentos, não realiza gestão de recursos nem executa ordens, cabendo exclusivamente ao profissional contratante a verificação de adequação das carteiras ao perfil do cliente e a decisão final de investimento.

4. Perfis de acesso

• Consultor de valores mobiliários: pessoa física ou jurídica que exerce atividade de consultoria, nos termos da Resolução CVM nº 19/2021, contratante da plataforma.
• Prospect: pessoa potencialmente interessada nos serviços do consultor, que interage com a landing page mediante fornecimento voluntário de dados.
• Usuário público anônimo: indivíduo que acessa ferramentas abertas (Raio-X, Rankings, Comparador) sem cadastro prévio.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário declara e se compromete a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter sob sua responsabilidade a confidencialidade das credenciais de acesso
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, interferir em seu funcionamento ou tentar acessar áreas restritas
• Não reproduzir a plataforma, ainda que parcialmente, em outros programas
• Não realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou redistribuição de qualquer ativo proprietário da Quantfy

6. Propriedade Intelectual

A utilização da plataforma não confere ao usuário direitos de propriedade intelectual, patentes, marcas, direitos autorais ou quaisquer outros direitos exclusivos sobre o software, conteúdos, ferramentas, layouts, metodologias proprietárias ou documentação da Quantfy.

Eventuais desenvolvimentos derivados, total ou parcialmente, de ativos da Quantfy serão considerados de propriedade exclusiva da Quantfy, independentemente de registro ou formalização adicional.

7. Remuneração

Pela utilização da plataforma, o consultor contratante paga remuneração mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais) por consultor ativo (modelo per seat), considerado todo usuário vinculado ao contratante com acesso habilitado em qualquer momento do ciclo de cobrança.

O ciclo de faturamento é mensal e recorrente, iniciando-se na data de ativação da assinatura (ou após o trial, quando aplicável), com renovação automática por períodos sucessivos de 30 dias, salvo cancelamento prévio.

Os pagamentos são processados pela Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda., cabendo ao contratante manter atualizadas as informações de cobrança. Alterações de valores ou condições serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência e produzirão efeitos apenas no ciclo subsequente.

8. Período de Teste Gratuito (Trial)

A Quantfy pode oferecer, a seu critério, período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias corridos, contados da ativação da conta. A ativação do trial exige fornecimento prévio de dados de pagamento válidos, sem que haja cobrança nesse momento.

Decorrido o prazo sem solicitação de cancelamento, a assinatura é automaticamente convertida em plano pago, com a primeira cobrança no 15º dia. O contratante pode cancelar a qualquer momento durante o trial pelos canais da plataforma, sem qualquer cobrança.

9. Cancelamento, Rescisão e Inadimplemento

O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, sem justificativa, por meio do Stripe Billing Portal acessível pelo painel da plataforma. O cancelamento produz efeitos imediatos quanto à renovação automática; o acesso é mantido até o fim do ciclo já pago, sem restituição proporcional.

É assegurado reembolso integral caso o cancelamento seja solicitado em até 7 (sete) dias corridos da primeira cobrança, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de inadimplemento, a Quantfy poderá promover novas tentativas automáticas de cobrança via Stripe e, persistindo a inadimplência, alterar o status da assinatura para past_due e, posteriormente, unpaid, podendo suspender ou restringir o acesso até a integral regularização.

10. SLA (Acordo de Nível de Serviço)

• A Quantfy envidará esforços razoáveis, conforme padrões de mercado, para manter disponibilidade contínua da plataforma.
• Paradas para manutenção preventiva são comunicadas com antecedência.
• Excetuam-se: força maior, falhas de terceiros (provedores de nuvem, internet, energia), interrupções de roteamento e demais eventos fora do controle da Quantfy.

11. Isenção de Responsabilidade

A Quantfy não é responsável por:

• Decisões de investimento tomadas pelo profissional contratante ou seus clientes com base nas análises
• Conteúdo publicado pelo consultor em sua landing page
• Interrupções por força maior ou ações de terceiros
• Uso indevido das credenciais pelo próprio usuário
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes
• Serviços e produtos oferecidos por integrações de parceiros

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

12. Tratamento de Dados Pessoais

Para fins deste Termo, observam-se as definições da Política de Privacidade: Controlador, Operador, Suboperador, Titular, Dados Pessoais, Tratamento e Violação de Dados.

Relação Controlador ⇄ Operador: quanto aos dados dos consultores contratantes, a Quantfy atua como Controladora e Operadora. Quanto aos dados de prospects coletados pelas landing pages, o consultor contratante atua como Controlador e a Quantfy atua como Operadora, realizando o tratamento conforme as instruções do consultor, conforme detalhado no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Suboperadores: a Quantfy poderá contratar suboperadores para processamento de pagamentos, hospedagem, infraestrutura, autenticação, comunicação e suporte técnico, sempre em conformidade com a LGPD.

13. Registros de Acesso

Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), registros de data, hora, endereço IP e identificação de usuário são armazenados por 6 (seis) meses a contar de cada acesso, independentemente do término da relação jurídica, podendo ser armazenados por período superior mediante ordem judicial.

14. Rescisão

O contrato pode ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes. Em caso de rescisão pelo contratante, acesso mantido até o fim do período pago. Em caso de rescisão pela Quantfy por violação destes Termos, acesso pode ser suspenso imediatamente.

15. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e poderão exigir novo aceite no próximo login.

16. Foro e Regime Legal

Aplicável a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, para apreciar quaisquer demandas eventualmente oriundas deste contrato, após esgotadas as tentativas de composição amigável.